Alvarás em Geral

Se você pretende reformar seu imóvel e alterar as características em relação à área construída ou aos índices urbanísticos cadastrados na Prefeitura Municipal, nosso papel é o de orientar e gerenciar seu processo.

As operações urbanas têm legislações específicas e são elaboradas para promover o desenvolvimento dentro de cada uma das regiões.

Se o seu terreno estiver inserido no perímetro de alguma Operação Urbana, conte com nossa equipe para descobrir se poderá ser beneficiado através do pagamento de contrapartida.

As resoluções de preservação do Patrimônio Histórico impõem restrições que devem ser previamente aprovadas por estes órgãos.

Em alguns casos, construir em imóvel tombado não é proibido, como muita gente imagina. Basta seguir as restrições específicas da resolução.

Quando for iniciar as obras e serviços aprovados pela Prefeitura, tais como a construção de edificação nova, reforma e/ou requalificação de edificação existente, reconstrução de edificação que sofreu algum dano, demolição total ou de um bloco isolado, movimentação de terra e muro de arrimo, conte com o apoio da nossa equipe.

Para a emissão desse documento é necessário primeiro o alvará de aprovação do projeto arquitetônico.

Para licenciar projetos de construção de edificação nova e requalificação de edificações existentes, te ajudamos na obtenção do seu alvará de aprovação, sendo esta etapa essencial para realizar qualquer lançamento imobiliário ou imóvel.

Gerenciamos processos de regularização ou anistia de imóveis irregulares sem alvarás e certificado de conclusão (Habite-se).

Para seus imóveis que precisam de alteração de uso, te auxiliamos no processo de requerimento e aprovação da nova atividade.

Descubra se seu empreendimento é classificado como Polo Gerador de Tráfego e com a nossa ajuda aprove-o nos órgãos de trânsito. Feito isso, cumpra as diretrizes para tirar seu habite-se.

Podemos te orientar na obtenção de licenças ambientais, além de fazer a gestão do processo nos órgãos.

Caso haja contaminação ou seu imóvel seja classificado como potencialmente contaminado, você precisará da anuência de orgãos no âmbito Municipal e no âmbito Estadual.

Se no imóvel ou em sua calçada houver árvores que serão retiradas, transplantadas ou estiverem mortas, o manejo deverá ser previamente aprovado pela Secretaria Municipal Meio Ambiente através do orgão municipal e ter um Termo de Compromisso Ambiental.

Finalmente, após obter todas as licenças relacionadas à obra, solicitamos a licença de funcionamento para você poder operar seu negócio sem problemas com a Prefeitura Municipal.

Se você precisa saber se um empreendimento foi aprovado e construído conforme as leis vigentes à época, conte com a nossa expertise para acabar com as dúvidas e controlar os riscos regulatórios.

Quando há divergências de medidas do terreno entre a matrícula registrada no Cartório de Imóveis e as medidas existentes no local, damos suporte para iguala-las.

Nossa equipe está orientada a esclarecer todas as dúvidas técnicas em relação à legislação atual, aprovação, documentação, projeto e processos em andamento.